Bullinger alarmou-se com as implicações daquele interrogatório, respondendo que “era muito difícil pronunciar-se” acerca de um tema como aquele, que precisaria ter “um conhecimento muito preciso das circunstâncias” antes de dar qualquer parecer a seu respeito…²

O pastor luterano Dietrich Bonhoeffer, ao tratar do tema Estado e Igreja, reflete a preocupação de Bullinger quanto a eventual necessidade de desobediência, dizendo que ela pode ser legítima, mas também não pode ser generalizada, e exige decisões concretas em casos específicos. Bonhoeffer ensina que “na obediência à autoridade, o cristão obedece a Cristo”,³ e que “no exercício  de sua tarefa governamental,  a exigência de obediência é incondicional, qualitativamente total e abrange a consciência e a vida física”.⁴  Não nega, porém, a possibilidade de flexibilização, “onde conteúdo e abrangência da tarefa governamental se tornam questionáveis”⁵. O autor explica que:

 …o dever de obediência compromete-o até que a autoridade queira obrigá-lo diretamente a transgredir o mandamento divino, até que a autoridade, portanto, renegue manifestamente sua incumbência divina e perca assim o seu direito.⁶

Ele, então, coloca limites bem claros tanto à obediência quanto à desobediência:

Em caso de dúvida, cabe obediência, pois o cristão não tem sobre os seus ombros a responsabilidade governamental. Mas se a autoridade exceder em algum ponto da sua competência, tentando assenhorar-se, por exemplo, da fé da comunidade, nesse ponto deve ser-lhe negado o acatamento por questão de consciência, por amor ao Senhor, no entanto, não é permitido deduzir disso, de forma generalizadora, que essa autoridade tenha perdido o direito à obediência também em outras ou quiça em todas as outras exigências que faz. A desobediência sempre só pode ser decisão concreta em caso específico. Generalizações só levam a satanizar a autoridade de forma apocalíptica.⁷

A conceituação de Estado e autoridade de Bonhoeffer, por si só, já é de grade serventia para os fins que nos interessam neste estudo:
 

O conceito de Estado é estranho ao Novo Testamento. Ele tem sua origem na antiguidade pagã. Em seu lugar, no Novo Testamento, o conceito de Autoridade. Estado significa comunidade ordenada, autoridade é o poder que cria e mantém a ordem. No conceito de Estado incluem-se governo e governados, o conceito de autoridade só se refere aos governantes… Teologicamente só o conceito de autoridade é aproveitável, o de Estado não. Assim mesmo, naturalmente não podemos evitar o termo “Estado” nas reflexões concretas.⁸

Ele irá dizer que:

Partindo de ideias de Agostinho, a Reforma superou o conceito de Estado da Antiguidade. Ela não fundamenta o Estado como entidade comunitária na natureza humana criada (ainda que apareçam certas colocações nesse sentido nos escritos dos reformadores), mas fundamenta o Estado como autoridade na queda em pecado. Foi o pecado que tornou necessária a instituição de autoridade por parte de Deus. Cabe à autoridade proteger os seres humanos, através da espada que Deus lhe conferiu, do caos que o pecado provoca. Cabe a ela penalizar o criminoso e proteger a vida.⁹

Compreende-se, então, que sua definição de Estado é ligada à noção de autoridade, a qual tem suas funções estritamente concedidas e delineadas pelo Divino, não podendo retroceder de suas obrigações e nem mesmo avançar para fora de seus limites.

Em um de seus principais escritos sobre o tema, Da autoridade secular: até que ponto se lhe deve obediência, Martinho Lutero trata com atenção especial o texto de Paulo em Romanos 13:

Conclui-se, a partir daí que ele não fala de fé, como se o poder secular tivesse a autoridade de governar a fé. Ele fala dos bens externos, os quais deve ordenar e governar na terra. Suas palavras provam isso igualmente com toda a clareza quando ele limita o poder e a obediência dizendo: “Pagai a cada um o que lhe é devido: o tributo ao que se deve tributo, honra ao que se deve honra, respeito a quem se deve respeito” (Romano 13.7). São Paulo observa que a obediência e o poder temporais referem-se apenas externamente a tributo, imposto, honra e respeito. Ele afirma: “A autoridade não existe para temor quando se faz o bem, mas quando se faz o mal” (Romanos 13.3). Com isso ele restringe ainda mais a competência da autoridade: ela existe não para dominar a fé e a Palavra de Deus, mas a obra ruim.¹⁰

Sobre as palavras de Cristo acerca de César, Lutero escreve:

O próprio Cristo diferenciou isso claramente e o resumiu brevemente em Mateus 22.21: “Daí a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus”. Se o poder imperial se estendesse ao reino e poder de Deus e não fosse algo à parte, Cristo não os teria diferenciado dessa maneira. Com eu já disse, a alma não está sob o poder do imperador. Este não pode adestrá-la nem dirigi-la, nem matar, ressuscitar, ligar, desligar, julgar, condenar, nem manter e nem deixar. Tudo isso ele deveria poder fazer se tivesse autoridade sobre ela para dar-lhe ordens e impor-lhe leis. Mas ele tem poder de fazer isso sobre corpo, bens e honra. Pois é capaz disso.¹¹

A construção de seus argumentos continua na citação de um Salmo davídico, na lembrança do mandato cultural em Gênesis, bem como nas palavras de Pedro em Atos dos Apóstolos:

Davi já havia resumido tudo isso numa frase curta e bela no Salmo 115.16: “O céu confiou-se ao Senhor do céu, mas a terra deu-a ele aos filhos do homem”. Isso quer dizer: sem dúvida, a pessoa humana recebeu poder de Deus sobre aquilo que está na terra e pertence ao reino terreno e temporal. Mas aquilo que se relaciona com o céu e o reino eterno está sob a exclusiva autoridade do Senhor do céu. Moisés também não esqueceu esse fato. Ele diz em Gênesis 1.26: “Disse Deus: Façamos homens que dominem sobre os animais na terra, sobre os peixes na água, sobre os pássaros no ar”. Concede-se ao ser humano apenas o governo externo. Em resumo: São Pedro afirma isso em Atos 5.29: “Deve-se obedecer mais a Deus do que aos homens”.  Com isso ele restringe claramente o poder secular. Se tivéssemos que cumprir tudo o que a autoridade secular quer, seria em vão aquele texto: “Deve-se obedecer mais a Deus do que aos homens”¹².

João Calvino, por sua vez, em suas Institutas, no capítulo concernente ao poder civil, expressa concordância com a linha de pensamento até aqui apresentada:

Conforme ensinamos, há sempre um limite na obediência devida aos superiores, ou, mais exatamente, uma regra que se deve ser sempre observada: tal obediência não deve nos afastar da obediência devida a Deus, sob cuja vontade todos os éditos reais e constituições devem estar contidos, e sob cuja majestade deve se rebaixar e humilhar todo poder… Que perversão seria a nossa se, para contentar aos homens, incorrêssemos na indignação daquele por cujo amor devemos obedecer aos homens? O Senhor, portanto, é o rei dos reis, e a ele devemos ouvir acima de todos tão logo abra sua boca. De forma secundária, devemos estar sujeitos aos homens que têm preeminência sobre nós, mas somente sob a autoridade de Deus. Se as autoridades ordenam algo contra o mandamento  de Deus, devemos desconsiderá-la completamente, seja quem for o mandante. Não se faz injúria ao magistrado, por mais elevado que seja, quando o submetemos ao poder de Deus, que é o único verdadeiro. Por tal motivo Daniel afirma não ter ofendido o rei (Dn 6.22), embora tivesse desobedecido o édito injustamente  por ele emanado, porque o rei havia ultrapassado os limites da sua competência, e não somente cometera um excesso no que diz respeito aos homens, mas havia alçado sua fronte contra Deus, de sorte que, procedendo assim, perdeu toda a autoridade.¹³  (Grifo nosso)

Wayne Grudem, em Política Segundo a Bíblia, contribui ressaltando que “Deus não exige que as pessoas obedeçam ao governo civil quando essa obediência implica desobedecer de forma direta a uma ordem do próprio Deus”, e diz que esse princípio é indicado por várias passagens da Bíblia.¹⁴

O teólogo norte-americano cita o episódio de Pedro em Atos, e nos traz à mente as histórias dos amigos de Daniel, que desobedeceram a Nabucodonosor, quando este exigia que se adorassem uma estátua de ouro por ele erigida, bem como o próprio Daniel, jogado na cova dos leões por ter desobedecido à proibição de orar a Deus. Outros exemplos velho-testamentários são Ester, que se atreveu a entrar na presença do rei para tentar salvar seu povo (Et 4.16), e as parteiras das hebreias, que tiveram sua desobediência ao Faraó aprovada por Deus, quando aquele lhe exigiu que matassem os recém nascidos hebreus do sexo masculino. No Novo Testamento, há a narrativa dos sábios que não voltaram pelo mesmo caminho após o encontro com o bebê Jesus, desobedecendo à ordem do Rei Herodes.¹⁵

Grudem vai mais longe, e defende não somente o direito à desobediência civil, mas até mesmo à revolução, argumentando que depois de estudar a situação histórica e os princípios das escrituras, ficou convencido de que a Revolução Norte-Americana foi moralmente justificada aos olhos de Deus.¹⁶  O autor traz a colaboração de Greg Foster, estudioso especializado em história da teoria dos governos, que em uma troca de correspondências eletrônicas lhe escreveu:

Um argumento comum entre os autores cristãos era de que “governos” tiranos não são, na verdade, governos verdadeiros, mas gangues criminosas que se fazem passar por governos e, portanto, não têm direito à obediência devida aos governos (propriamente ditos) [e] o princípio do estado de direito […] deixa implícito o direito à rebelião.¹⁷

Wayne Grudem aponta que “outros pensadores luteranos e reformados fizeram declarações semelhantes, e o direito de se rebelar contra tiranos também pode ser visto nas palavras do filósofo católico Tomás de Aquino e de muitos outros autores cristãos”.¹⁸  Ele cita um trecho das Institutas, de Calvino, relativo à obrigação que os magistrados, como funcionários de escalão inferior do governo, têm de proteger a liberdade do povo:

Mas, se agora alguns são constituídos magistrados do povo para moderar-se a prepotência dos reis […] e se eles se fazem coniventes aos reis que oprimem e assolam violentamente o populado humilde, eu afirmaria que […] traem fraudulentamente a liberdade do povo, da qual devem saber que foram postos por guardiães pela ordenação de Deus.¹⁹

De fato, Calvino salienta que os governantes de um povo livre são responsáveis em cuidar dessa liberdade, e que “quando dela descuidarem, ou a enfraquecerem, devem ser considerados traidores da pátria”. Porém, esclarece que “aqueles que, por vontade e Deus, vivem sob príncipes, os quais são súditos naturais, transferem o poder a si próprios mediante a revolta, digo que semelhante tentativa deve ser considerada não somente absurdo, mas deplorável e danosa aventura”.²⁰ 

Bonhoeffer também argumenta contra intentos revolucionários, quando diz que “de acordo com a Escritura, não há um direito à revolução, mas há uma responsabilidade de cada um no sentido de não macular seu ministério e sua tarefa na polis” ²¹

Doutrina das Esferas (Estamentos ou Mandatos)
Há, ainda, uma definição de Estado bastante significativa para este estudo, encontrada nas tradições luterana e calvinista: a ideia de ordens da criação,²² estamentos, mandatos ou esferas.

Oswald Bayer, em Teologia de Martin Lutero: Uma Atualização, coloca que a síntese mais preciosa da compreensão amadurecida de Lutero acerca do assunto encontra-se em sua interpretação de Gênesis 1.16s, de 1535:

Esta é a instituição da igreja, antes que houvesse economia e política (…). Pois é instituída [aqui] uma igreja sem muros e sem quaisquer exterioridades, nem espaço extremamente amplo e agradável. Depois de instituída a igreja, é fundada também a economia (…). Assim, o templo é anterior à casa, sendo igualmente superior a essa. Não havia uma política antes do pecado, porque ela ainda não era necessária. Porque a política é um antídoto necessário contra a natureza pervertida.²³

Assim, Lutero define três estamentos, que são a igreja, a economia e o Estado, separados em suas funções, e ligados por sua ordem divina que os santifica:

Esses três institutos básicos são “três instituições ou ordens”, de resto designadas por Lutero como “estamentos” ou “hierarquias”, “baseadas na palavra e no mandamento de Deus”. “O que estiver fundamentado na palavra de Deus é necessariamente coisa santa, pois a palavra de Deus é santa e santifica tudo quanto a que ela estiver ligado ou nela contido.²⁴

Dietrich Bonhoeffer, por seu turno, fala de mandatos,²⁵ dividindo-os em quatro planos:

Igreja, família, trabalho e governo só têm autorização do alto para o discurso na medida em que se limitam reciprocamente e, lado a lado e em conjunto, cada um faz valer à sua maneira o mandamento de Deus.²⁶

Abraham Kuyper, em sua famosa série de palestras sobre o Calvinismo em Princeton, nos Estados Unidos, ao tratar do tema Política e Estado, lecionou sobre o que ele chama de esferas sociais, as quais são fundamentadas em Deus e devem cumprir o caráter independente que pertence a cada uma elas:

Num sentido calvinista nós entendemos que a família, os negócios, a ciência, a arte e assim por diante, todas são esferas sociais que não devem sua existência ao Estado, e que não derivam a lei de sua vida da superioridade do Estado, mas obedecem uma alta autoridade dentro de seu próprio seio; uma autoridade que governa pela graça de Deus, do mesmo modo como faz a soberania do Estado.²⁷

Facilmente nos salta aos olhos como essa estrutura de esferas, ou mandatos, traz luz sobre os limites de atuação da autoridade civil, e nos ajuda a discernir sobre até que ponto o cristão deve obedecer. Abraham Kuyper continua sua lição:

Limitado por seu próprio mandato, portanto, o governo não pode nem ignorar, nem modificar, nem romper a mandato divino sob o qual estas esferas sociais estão. Pela graça de Deus, por uma outra soberania que é igualmente divina na origem. Nem a vida da ciência, nem da arte, nem da agricultura, nem da indústria, nem do comércio, nem da navegação, nem da família, nem do relacionamento humano pode ser constrangida a adequar-se ao favor do governo O Estado nunca pode tornar-se um octópode que asfixia a totalidade da vida. Ele deve ocupar seu próprio lugar, em sua própria raiz, entre todas as outras árvores da floresta, e assim deve honrar e manter cada forma de vida que cresce independentemente em sua própria autonomia sagrada.²⁸

Bonhoeffer reproduz esse pensamento, usando-o também para impor limites à atuação do Estado em conjunto com os demais mandatos, a partir de sua autoridade derivada de Deus:

Os mandatos divinos da Igreja, do matrimônio e família, da cultura e do governo só podem fazer ouvir o mandamento de Deus, tal como foi revelado em Jesus Cristo, em ação conjunta, em recíproco apoio e confronto. Nenhum desses mandatos existe por si só, nem pode ter a pretensão de substituir os outros. Os mandatos formam um conjunto, ou não são mandatos divinos. Em seu conjunto, porém, não estão isolados, separados um do outro, mas orientados um para o outro. Prestam apoio recíproco, ou não são mandatos de Deus. Nesse conjunto e recíproco apoio, no entanto, um delimita o outro, e essa delimitação dentro do apoio recíproco será sentida, necessariamente, como confronto. Onde essa confrontação não acontece mais, não existe mais mandato de Deus.²⁹

Podemos visualizar o que foi posto da seguinte maneira:

Conclusão
O tema é abrangente e há muita margem para aprofundamento. Por ora, ao coletar os escritos dos teólogos citados, podemos concluir que, biblicamente, a obediência cristã à autoridade civil não é incondicional.  Tanto o Estado como os magistrados, em sentido amplo, significando qualquer servidor revestido de incumbência pública, não têm permissão para ultrapassarem a fronteira do cumprimento de suas funções.

Desse modo, a regra é a obediência, e a desobediência, exceção permitida somente em casos concretos e pontuais. Não há unanimidade sobre a hipótese aventada de insubmissão generalizada quando do desvirtuamento total das funções de governo.³⁰

São confortadoras as palavras de Bonhoeffer ao apontar que, seja de maneira inconsciente, ou conscientemente tentando se rebelar, a autoridade estará sempre, irrevogavelmente, servindo ao Rei dos reis:

Para a autoridade, a incumbência de servir a Cristo é, ao mesmo tempo, seu destino inevitável. Ela serve a Cristo com ou sem conhecimento disso e independentemente  de ser fiel ou não à incumbência recebida. Tem que servi-lo, quer queira, quer não. Se não quiser, servirá ao testemunho do nome de Cristo através do sofrimento da comunidade. Tão íntima e indissolúvel é a ligação da autoridade com Cristo. Ela não pode fugir, de nenhuma maneira, de sua incumbência de servir a Cristo. Serve-o pela sua simples existência.³¹

É assim que diz o salmista acerca da soberania de Deus sobre os governantes: “Os reis da terra se levantam, e os príncipes conspiram contra o SENHOR e contra o seu Ungido, dizendo:  Rompamos os seus laços e sacudamos de nós as suas algemas. Ri-se aquele que habita nos céus; o Senhor zomba deles”.³²  O provérbio bíblico ressoa: “Como ribeiro de águas é o coração do rei na mão do Senhor; este, segundo o seu querer, o inclina.”³³ Jesus, por sua vez, declarou a Pilatos: “Nenhuma autoridade terias sobre mim, se de cima não te fosse dada”.³⁴ 

Por fim, certamente, uma das coisas mais belas do cristianismo é a simplicidade com que a Palavra de Deus nos mostra o modo de vida que devem ter aqueles que em Cristo creem. A defesa de Pedro quando pressionado pelas autoridades por estar ensinando o evangelho no Templo, após já ter sido preso por fazê-lo, resume toda a teologia tratada neste estudo em uma simples e suficiente tese: “Antes, importa obedecer a Deus do que aos homens”.³⁵  

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¹Skinner, Quentin. As Fundações do Pensamento Político Moderno. Companhia da Letras. São Paulo. 1996, p. 465.
²Idem, p. 465.
³Bonhoeffer, Dietrich. Ética. 9^a Edição. São Leopoldo. Sinodal/EST. 2009, p. 220.
⁴Idem, p. 217.
⁵Ibidem, p. 217.
⁶Ibidem, p. 218.
⁷Ibidem, p. 218.
⁸Ibidem, p. 211.
⁹Ibidem, p. 213.
¹⁰Lutero, Martinho. Política, Fé e Resistência – Da Autoridade Secular, Até que Ponto Se Lhe Deve Obediência. Ed. Sinodal. São Leopoldo, 2000, p. 46 e 47.
O texto “Política, fé e resistência” é uma versão atualizada do original “Da autoridade secular, até que ponto se lhe deve obediência”, que se encontra em “Obras Selecionadas de Martinho Lutero”, volume 6, Editora Sinodal, São Leopoldo/RS, Concórdia Editora, Porto Alegre, RS, 1996.
¹¹Idem, p. 46 e 47.
¹²Ibidem, p.  46 e 47.
¹³Calvino, João. A Instituição da Religião Cristã, Tomo II, Livros III e IV. Editora UNESP, 2009. P. 901 e 902.
¹⁴Grudem, Wayne. Política Segundo a Bíblia: Princípios que Todo Cristão Deve Conhecer. Ed. Vida Nova. São Paulo, 2014. P. 124.
¹⁵Idem, p. 124-125.
¹⁶Ibidem, p. 124-125.
¹⁷Ibidem, p. 126.
¹⁸Ibidem, p.126.
¹⁹Op. Cit.,p. 126.
²⁰Calvino, João. A Instituição da Religião Cristã, Tomo II, Livros III e IV. Editora UNESP, 2009, p. 882.
²¹Bonhoeffer, Dietrich. Ética. 9^a Edição. São Leopoldo. Sinodal/EST. 2009, p. 223
Seria relevante refletirmos e encomendarmos um estudo mais aprofundado sobre essas linhas do teólogo luterano, vez que o mesmo foi preso por envolvimento no fracassado atentado contra Hitler em 1944, tendo sido executado pelo regime nacional-socialista no seguinte ano.
²²Quando se fala da teologia luterana das ordens da criação, é natural que haja dúvidas acerca das ideiais dos “dois reinos” e dos“três estamentos”. A teologia dos dois reinos tem seu foco na distinção entre o governo temporal ou secular e o governo espiritual. Oswald Bayer ensina a separar estes dois conceitos, mostrando até onde se pode entendê-los como complementares: “Nem a doutrina dos dois regimentos tampouco a doutrina dos três estamentos podem ser reclamadas uma em detrimento da outra. O recurso a Lutero deve corresponder, pelo menos minimamente, à admirável versatilidade com que ele colocava e logo outra vez deslocava os acentos de sua interpretação da Escritura como instrução da consciência na situação concreta – uma versatilidade que também corresponde à maneira como ele se movimenta, ora no esquema de diferenciação dos dois regimentos, ora no da diferenciação dos três estamentos, mas frequentemente imbricando uma diferenciação com a outra. A versatilidade de Lutero impede, em todo caso, uma fixação simples e esquemática de sua compreensão da ética, por exemplo na doutrina dos dois reinos. Em contrapartida, não se deveria incorrer no erro de favorecer uma integração pura e simples da doutrina dos dois reinos na doutrina dos estamentos”.
²³Bayer, Oswald. A teologia de Martim Lutero: uma atualização, p. 91.
²⁴Bayer, Oswald. A teologia de Martim Lutero: uma atualização, p. 89
²⁵Idem, p. 89
  Na nota explicativa à 2ª edição brasileira à obra Ética, consta que “o conceito de mandato é empregado por Bonhoeffer em substituição ao de ‘ordem da criação’, que lhe era por demais estático e era abusado como legitimação para a ideologia e o arbítrio nazista. O mandato expressava a orientação divina, bem como o compromisso com a vontade de Deus, que lhe era inerente. Analogamente, as ordens mundanas são entendidas como designativas do âmbito profano ou secular, contudo submetido ao senhorio de Cristo. Não há conotação de degradação moral”. Segundo o próprio Boenhoeffer, o termo ordem “contém o perigo  de conduzir a atenção mais para o estado em que de fato se encontra a ordem do que para a credencialização, legitimação e autorização divinas, que são o único fundamento da ordem”.
Bonhoeffer, Dietrich. Ética. 9^a Edição. São Leopoldo. Sinodal/EST. 2009, p. 13 e 181
²⁶Bonhoeffer, Dietrich. Ética. 9^a Edição. São Leopoldo. Sinodal/EST. 2009, p. 176.
²⁷Kuyper, Abraham. Calvinismo. Tradução Ricardo Gouveia e Paulo Arantes – São Paulo. Cultura Cristã, 2003, p. 98.
²⁸Idem, p. 103.
²⁹Bonhoeffer, Dietrich. Ética. 9^a Edição. São Leopoldo. Sinodal/EST. 2009, p. 183.
³⁰Nunca é demais lembrar que duas vezes em que o povo de Israel foi liberto da escrvidão, o processo se deu pela ação direta de Deus: no Egito, Jeová livrou seu povo assolando a terra por causa da dureza de coração do Faraó; e Ciro, rei da Pérsia, simplesmente decretou a volta dos judeus a sua terra depois dos 70 anos de cativeiro.
³¹Idem, p. 217.
³²Salmos 2.2-4
³³Provérbios 21.1
³⁴João 19.11
³⁵Atos 5.29

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