Introdução

A Economia Política Internacional (EPI), já consolidada desde a década de setenta como um campo distinto nos estudos da Economia Mundial, é fortemente marcada por um caráter interdisciplinar (LAKE, 2006), sendo virtuosa por estabelecer interconexões com outras áreas do conhecimento acadêmico, bem como por sua diversidade de escolas, tradições e abordagens.

Uma vez que este aspecto plural não é estranho a Economia Política Internacional, buscamos neste artigo enriquecer o debate acadêmico na medita em que propomos uma contribuição teórico-crítica Reformacional do pensamento político, social e econômico relacionados ao campo de estudos da EPI.

Para tanto, partiremos da tradição teórica holandesa de pensamento conhecida como Escola de Amsterdã, tendo como principal proponente Abraham Kuyper – político, filósofo, cientista, teólogo, jornalista e acadêmico – e os herdeiros de seu pensamento. Assim, partindo de uma herança Calvinista de concepção da realidade, Kuyper irá propor uma teoria político-social conhecida como “Esferas de Soberania” ou “Soberania das Esferas”, marcada por sua abrangência, pluralidade e seu teor crítico.

Deste modo, o artigo será divido em cinco partes: Primeiro, (1) faremos a apresentação biográfica de Kuyper, apontando seu contexto histórico e as bases de seu pensamento. Posteriormente, (2) trabalharemos com a formulação teórica político-social kuyperiana das “Esferas de Soberania”, apontando seu caráter abrangente e crítico definido como uma “biocosmovisão”. Em seguida, (3) abordaremos a questão política do conceito de Estado, Soberania e Justiça Social dentro da teoria das esferas kuyperiana. Destarte, nos moveremos então em direção a (4) uma abordagem kuyperiana do aspecto Econômico, inserida dentro de seu arcabouço teórico das esferas. Ao final, (5) buscaremos fazer alguns apontamentos e contribuições iniciais para o campo da EPI, mediante uma contribuição normativa e uma abordagem típica do pensamento reformacional intitulada de “diálogo e antítese”.

Ressaltamos, porém, que a tarefa aqui pretendida é exploratória, partindo das colaborações já existentes nas vertentes correlatas ao campo, de maneira a propormos caminhos possíveis de análise e pesquisa para uma pretensa proposta reformacional de análise nos estudos da Economia Política Internacional e áreas afins.

Abraham Kuyper: o homem e seu pensamento

Abraham Kuyper (1837-1920), detentor de um brilhantismo e de uma versatilidade intelectual ímpar, foi responsável por um profundo impacto na cultura holandesa entre os séculos XIX e XX. John Hendrik Vries (KUYPER, 2014, p. 10-11) chega a afirmar que:

Durante todos estes anos sua obra foi multiforme a um grau estarrecedor. Como tem sido dito: “Nenhum departamento do conhecimento humano era estranho a ele.” E quer o tomemos como estudante, pastor ou pregador; como linguista, teólogo ou professor universitário; como líder de partido, organizador ou estadista; como filósofo, cientista, publicista, crítico ou filantropo – há sempre “algo incompreensível nos poderosos labores deste lutador incansável; sempre algo tão incompreensível quanto o gênio sempre é.” Mesmo aqueles que discordaram dele, e foram muitos, o honraram como “um oponente de dez cabeças e umas cem mãos.” Aqueles que compartilharam sua visão e seus ideais o apreciaram e o amaram “como um dom de Deus para nossa época.”

Dentre seus grandes feitos nacionais, há três que se elevam ao longo de sua trajetória: fundador e presidente do partido Antirrevolucionário holandês (ARP) em 1879,² “o primeiro partido político holandês moderno e o primeiro partido democrata cristão do mundo”, ³ assim nomeado no intuito de “indicar seu repúdio pelo liberalismo revolucionário francês militantemente secular, em vez de sua hostilidade à reforma social progressista”⁴  (CHAPLIN, 2010, p. 20, tradução nossa); foi de igual modo fundador da Universidade Livre de Amsterdã em 1880, seguido de sua posse ao cargo de Primeiro Ministro da Holanda entre o período de 1901 a 1905.⁵ Grande parte de seu legado e intenso envolvimento na cultura em que se achava inserido, seria fruto direto da influencia de duas tradições de pensamento: (1) uma tradição reformada cristã de pensamento conhecida como Calvinismo e (2) uma teoria política conhecida como Pluralismo⁶  (KENNEDY, 2013).

Para a tradição de pensamento kuyperiana, também conhecida como “Reformacional” (OLIVEIRA, 2006), ou “Neo-Calvinista”⁷  (BLOCK; HEXHAM, 1982), o Calvinismo apresentava-se como uma “biocosmovisão”⁸  capaz de organizar e estruturar a vida humana, não somente do ponto de vista religioso, mas também no arranjo das relações entre os seres humanos nas mais distintas esferas da vida, bem como da relação destes com a natureza (DEAN, James M; WATERMAN, A. M. C, 1999). Nesse sentido, o Calvinismo para Kuyper seria, antes de tudo, um Calvinismo histórico que se desenvolveu juntamente com a Cristandade na Europa do século XVI em diante, ou seja, “todo o complexo de fenômenos históricos nos campos da igreja, do governo da moralidade, da sociedade, da ciência, etc.”⁹   (KLAPWIJK, 2013, p. 20, tradução nossa).

Kuyper buscou organizar seu pensamento através de seus escritos em periódicos e livros ao longo dos anos. Uma obra em específico intitulada de Stone Lectures on Calvinism, publicada em língua portuguesa sob o título de Calvinismo pela editora Cultura Cristã, se faz crucial, pois, nesta “Kuyper apresenta o calvinismo como uma força cultural, um sistema de vida não restrito às esferas eclesiásticas e teológicas”.¹⁰ Seis pontos são levantados por ele de maneira a oferecer uma ampla abordagem para o calvinismo: (1) Calvinismo como Sistema de Vida, (2) Calvinismo e Religião, (3) Calvinismo e Política, (4) Calvinismo e Ciência, (5) Calvinismo e Arte e (6) Calvinismo e o Futuro. Deste modo, para além do trato religioso e confessional, o Calvinismo kuyperiano era empregado:

[…] como um nome científico, quer em um sentido histórico, filosófico ou político. Historicamente, o nome Calvinismo indica o canal pelo qual a Reforma se moveu, até onde ela não foi nem Luterana, nem Anabatista, nem Sociniana. No sentido filosófico, entendemos por Calvinismo aquele sistema de concepções que, sob a influência da mente mestre de Calvino, levantou-se para dominar nas diversas esferas da vida. E como um nome político, o Calvinismo indica aquele movimento político que tem garantido a liberdade das nações em governo constitucional; primeiro na Holanda, então na Inglaterra, e desde o final do último século nos Estados Unidos. (KUYPER, 2014, p. 22).

Assim, é neste viés “científico”¹¹ que Kuyper aborda o Calvinismo afirmando “que de um princípio matrix (sic) próprio, tem desenvolvido uma forma independente tanto para nossa vida como para o nosso pensamento” (KUYPER, 2014, p.23-24).

Van Til (2008, p.620, tradução nossa) demonstra-nos que em Kuyper e seu pensamento, “fé Cristã, teoria econômica e diretrizes políticas, devem estar consistentemente inter-relacionadas”¹² de maneira a integrar indivíduos, sociedade e a moralidade cristã. Isto é corroborado por Max Stackhouse quando este afirma que Kuyper:

[…] também argumentou ser um grave erro dizer que o cristianismo não tem, ou não deveria ter implicações para com a organização da vida comum, ou que se refira apenas a anseios espirituais instalados no coração ou expressos na privacidade do grupo de oração; ou que a sociedade é melhor ordenada por uma política secular e pragmática que evita as religiões sempre que possível. Ao contrário, o bem-star da alma, o caráter das comunidades locais, o tecido da sociedade em geral e o destino da civilização estão intimamente relacionados e não podem ser separados das questões teológicas e morais. (LUGO, 2000, p. XIII)¹³

Sobre esta plataforma de pensamento, Kuyper constrói as bases para sua teoria político-social conhecida como “Esferas de Soberania” ou “Soberania das Esferas,¹⁴ partindo dos trabalhos iniciais propostos por Guillaume Groen van Prinsterer¹⁵ no intuito de oporem-se, como nos afirma Dirk Jellema (2009, p. 474, tradução nossa), ao “Atomismo Revolucionário e a uniformidade”.¹⁶ E assim o faz num contexto específico do século XIX em que temas como democracia, autoridade e soberania estatal estavam no centro de discussões das teorias político-sociais¹⁷ (HESLAM, 2002).

Portanto, Kuyper partia da premissa de que a realidade criada, em todos os seus aspectos, incluindo a sociedade humana, seria uma unidade pulsante, um organismo plenamente vivo. Para tanto, esta sociedade seria “[…] organicamente entrelaçada, criando um tecido intrincado no qual os vários elementos, mantendo sua distinção, estão ligados por mil fios” (DYKE, 2013, p. 119, tradução nossa).¹⁸ Na medida em que esta estrutura é respeitada, as coisas seguem seu curso normalmente, ao passo em que, quando são ignoradas, resulta no individualismo ganancioso, bem como no comportamento antissocial.

Em sua terceira palestra,¹⁹ Kuyper procura apresentar a relação da cosmovisão Calvinista para com a Política, de maneira a demonstrar um Calvinismo capaz de se estender para além do aspecto Religioso, trabalhando com conceitos de Estado e Soberania numa “visão abrangente”. Nesse sentido, o pensamento kuyperiano, sedimentado na doutrina Calvinista da “Soberania do Deus Trino sobre todo o Cosmos”, estabelecerá o argumento de que há uma única “soberania primordial” que se manifesta na humanidade por meio de uma “tríplice supremacia derivada”: no Estado, na sociedade e na igreja (KUYPER, 2014).

Para a argumentação aqui proposta, focaremos somente nas duas primeiras derivações, Estado e Sociedade, os quais serão mais bem trabalhados posteriormente, cabendo-nos por hora, ressaltamos somente duas importantes questões sobre ambos: (1) Quanto à soberania no Estado, Kuyper argumenta que tanto o poder como a força não são expressões advindas da vontade meramente contratual entre homens. Antes, são expressões temporais e históricas da “soberania primordial”, sendo necessárias “a fim de que através de sua instrumentalidade possa manter sua justiça” e a ordem pública social mediante sua autoridade, seja “em impérios ou em repúblicas, em cidades ou em estados”. (2) Quanto à soberania na Sociedade, é justamente neste conceito que Kuyper então apresentará as “esferas sociais independentes” ou “Esferas de Soberania”, compostas, por exemplo, da família, da arte, da ciência, dos negócios, dentre outros, como “esferas sociais que não devem sua existência ao Estado, e que não derivam a lei de sua vida da superioridade do Estado, mas obedecem a uma alta autoridade dentro de seu próprio seio” (KUYPER, 2014, p. 98).

A partir disto, Kuyper erige sua teoria das “Esferas de Soberania”, intitulada por Peter S. Heslam de “Terceira Via”, por meio da qual propunha uma ‘via média’ entre duas tendências características da cosmovisão moderna (modernidade)²⁰ em seu tempo, as quais fortemente rejeitavam: (a) o conceito de “soberania-popular” oriunda dos ideais provenientes da Revolução Francesa,²¹ e (b) a ideia de “soberania de Estado” em desenvolvimento pelos filósofos idealistas germânicos em seu nacionalismo romântico alemão (HESLAM, 2002). Destarte, Heslam (2002, p. 17, tradução nossa) afirmará que a “Terceira Via de Kuyper entre os males da soberania popular, por um lado, e a soberania do Estado, por outro, era a soberania da esfera – ou, como ele mesmo a chamava, a “soberania nas esferas sociais individuais””. ²²

O conceito de “soberania-popular” – “nem Deus, nem mestre” – presente nos ideias da Revolução Francesa, pautava-se num individualismo autônomo característico dos desdobramentos do pensamento Iluminista como os de Locke e do liberalismo britânico. Foi justamente sobre esta plataforma de pensamento que a Revolução Francesa buscou reafirmar direitos absolutos ao indivíduo de maneira que, a vontade deste seria livre e não submissa a nenhum outro poder não legitimado por ele. Por conseguinte, a “soberania do Estado” germânica foi desenvolvida sobre uma “visão idealista unificadora”. Nesse sentido, a nação era concebida como um todo do ponto de vista racial e espiritual, expresso sobre uma unidade nacional em um “socialismo de estado” (VAN TIL, 2005).

Kuyper via uma clara relação antitética entre o pensamento cristão e as ideias revolucionárias . Deste modo, o pensamento kuyperiano haveria de denunciar a pretensa neutralidade religiosa do pensamento iluminista, que se apropriava do discurso científico e racional para a interpretação do mundo natural e social. Contudo, Kuyper apontará que toda percepção de mundo, que estabelece as bases interpretativas sobre todos os aspectos da vida humana, possui em sua base e raiz uma “inclinação religiosa”, podendo ela ser positiva ou negativa. Assim, para o calvinismo kuyperiano, a soberania ultima e absoluta não poderia repousar sobre a égide estatal ou popular, mas no transcendente (DOOYEWEERD, 2014).

Ao assim propor, Kuyper não somente rejeita ambas as expressões de soberania, a estatal e a popular, como propõe também o modelo de “Esferas de Soberania” – uma teoria político-social de inspiração calvinista num formato “antimoderno”, que passaremos a descrever agora (RAMOS; CAMARGO; AMORIM, 2009).

Após a apresentação biográfica e intelectual de Abraham Kuyper, perpassando por seu pensamento e contexto, nos dirigimos agora ao trato específico para com sua teoria político-social intitulada de “Esferas de Soberania”, o papel do Estado nesta escola holandesa de pensamento, e o “aspecto modal” ou a “esfera” econômica e sua relação com a política.

Visando uma melhor apresentação dos argumentos conforme proposto neste artigo, bem como uma didática apropriada ao que afirmamos aqui, trabalharemos primeiro com a exposição das “Esferas de Soberania”, ou “soberania na Sociedade”, como a teoria político-social apresentada por Kuyper em contraposição às opções de “soberania-popular” francesa e a “soberania de Estado” germânica. Posteriormente, abordaremos a questão do Estado e a “soberania no Estado” conforme argumentado por Kuyper, para então, tratarmos do aspecto econômico da teoria político-social kuyperiana.

A teoria político-social Kuyperiana: “esferas de soberania”

Em vinte de outubro de 1880, no seu discurso de inauguração da Universidade Livre de Amsterdã, Kuyper propõem sua tese intitulada de “Esferas de Soberania” (KUYPER, 1880b) com o intuito inicial de combater a invasão do movimento de secularização das políticas educacionais nas escolas confessionais holandesas,²⁴ mas que, posteriormente, ampliou-se para um “princípio organizador para toda ordem política e social”²⁵ (DALY, 2009, p. 128, tradução nossa).

Neste discurso, Kuyper inicia afirmando que para se compreender o conceito de “Esfera de Soberania”,²⁶ haveria também a necessidade primaria do reconhecimento de que seu tempo era profundamente marcado por uma crise na ideia de soberania. Com isto, ele busca recuperar o significado religioso deste conceito presente em todo período pré-moderno, em que a “Soberania era uma ideia imediatamente ligada à religião, ao elo todo-abrangente entre Deus e homem” (HARINCK, 2002, p. 280, tradução nossa).²⁷

Nesse sentido, o século XIX seria marcado por um problema de ordem religiosa entorno desta ideia de soberania, uma vez que, a Revolução Francesa buscou desintegrar este elo, reinterpretando o conceito em termos puramente racionais. Mediante esta quebra, a Revolução passou a conectar a soberania a outro conceito, o de autonomia, fazendo assim com que a razão destronasse a Deus, ao mesmo tempo em que depunha a monarquia mediante a “coroação” do povo. Portanto, “foi esta revolução na compreensão sobre a soberania que determinou a agenda do pensamento político do século dezenove”²⁸ (HARINCK, 2002, p. 280, tradução nossa).²⁹

A resposta kuyperiana a este dilema foi uma remodelagem no antigo conceito de soberania de maneira a não ser vinculado nem ao Estado (monarca), nem ao indivíduo (povo). A soberania no pensamento político-social de Kuyper era uma concessão delegada às mais distintas esferas da sociedade humana, uma ordem criacional ou natural na qual a humanidade era autorizada a exercer sua vocação compartilhada no ofício de co-regentes do todo social em suas respectivas esferas de atuação, cada qual mantendo seu princípio único e regência interna, sendo assim descrita como “soberania nas esferas sociais individuais” (Kuyper, 2014, p. 98). 

Ao assim afirmar, Kuyper propunha uma percepção complexa da vida humana, chamada por Simon P. Kennedy (2013, p.79-80) de “pluralismo estrutural”, em que se buscava compreender a natureza social humana organicamente, sendo esta estruturada a partir da ordem criacional ou natural no mundo advinda de uma soberania última intitulada de “soberania primordial”. Deste modo, Kuyper (BRATT, 1998, p.467, tradução nossa) então afirmaria que:

[…] existem na vida tantas esferas quanto há constelações no céu e que a circunferência de cada uma delas foi desenhada num raio fixo a partir do centro de um princípio único, a saber, a ordem apostólica […] “cada um em sua própria ordem” […]. Assim como falamos de um “mundo moral”, um “mundo científico”, um “mundo empresarial”, o “mundo da arte”, assim também fazemos para que possamos falar mais propriamente de uma “esfera” de moralidade, de família, de vida social, cada uma com seu domínio próprio. E porque cada uma compreende seu próprio domínio, cada uma tem sua própria Soberania dentro de seus limites.³⁰

Assim, o todo social composto por família, ciência, negócios e outros, seriam esferas sociais individualmente soberanas em sua própria esfera de atuação (KUYPER, 2014). Com estas proposições, Kuyper estaria buscando contribuir para com o pensamento político-social cristão, via seu calvinismo na teoria das “Esferas de Soberania”, ao mesmo tempo em que buscava solucionar a questão latente entre Estado e Sociedade – questão esta tão contundente em seu contexto no século dezenove (HARINCK, 2002).

Se por um lado Kuyper, ao propor sua tese sobre soberania, buscava opor-se ao secularismo e ao individualismo proveniente dos ideais da revolução liberal francesa, descrita por ele como “soberania popular antiteísta”, por outro lado, buscava também combater um conceito “místico” de Estado e de soberania estatal oriundos da escola hegeliana germânica, nomeada por ele de “soberania estatal panteísta” (BRATT, 1998). Disto conclui Daly (2009, p. 160, tradução nossa) que “a Soberania da Esfera é, então, uma teoria descritiva da estrutura social e um princípio prescritivo da ordem política”.

Kuyper então, em seu programa político-social como um parlamentar, estabeleceria uma noção de caráter nacional conhecida como “Puritana” em contraposição ao modelo Católico-Romano da idade média, ao mesmo passo em que se opunha aos tipos Francês e Germânico de modelo Estatal, entre os quais alocava o tipo “Puritano” pretendido (KUYPER, 1880a).

Partindo desta construção teórica, nos voltaremos para a formulação do argumento kuyperiano sobre o conceito Calvinista/Neocalvinista de Estado e Soberania, na medida em que esta se opõe ao ideal moderno romancista de ambos os conceitos. A este movimento característico do pensamento reformacional, o qual Kuyper é um dos patronos, damos o nome de diálogo e antítese.³¹  

O Estado no pensamento kuyperiano: soberania e justiça social

O Estado, afirmaria Kuyper, não poderia ser concebido de maneira a compor a “totalidade da sociedade”, nem tão pouco poderia ser o poder último social. Antes, o papel do Estado numa sociedade pluralizada seria o de “instituição reguladora” e promotora de uma ordem pública de justiça, capaz de “respeitosamente regulamentar os papeis e as autoridades das demais esferas deste organismo” (VAN TIL, 2005, p. 271, tradução nossa).

O conceito neo-calvinista de justiça é fundamental para se compreender o papel das esferas sociais de soberania e do Estado em relação a elas. Jonathan Chaplin (2004, p. 3, tradução nossa), sobre esta questão, irá afirmar que:

A insistência neo-calvinista é que cada um dos tipos de corpo social apouco mencionados, merecem reconhecimento em seus próprios termos, e que cada um deles contém seu próprio domínio único de direitos, deveres e autoridades – sua própria “esfera de justiça”, para usar a frase de Michael Walzer, ou sua própria “esfera de soberania”, para invocar Abraham Kuyper. Este modelo também permite que os vários modos de justiça […] – retributivo, comutativo, distributivo, social e etc. – se situem dentro de um quadro coerente que resista às tentativas de reduzir a justiça a apensas um desses modos. […] grande parte do apelo do conceito de justiça neo Calvinista é que oferece a melhor (sic) perspectiva de um abrangente dessas múltiplas esferas e modos de justiça. 

Basicamente, este pluralismo teórico político-social kuyperiano estabelece que o fator distintivo da instituição “Estado”, entreteceria cidadãos e as esferas da sociedade mediante uma ordem pública de justiça, na medida em que manteria sua responsabilidade e lógica de funcionamento segundo o principio criacional estabelecido pela “soberania primordial”. Deste modo, o Estado, chamado por James Skillen (2000) de “Comunidade Política Fabricada”, manterá sua função de maneira adequada na medida em que faz justiça  a cada uma das esferas sociais (DALY, 2009).

Com isto, Kuyper não estava somente rejeitando a proposta germânica idealista de Estado, em que este se tornaria “um octópode que asfixia a totalidade da vida” (KUYPER, 2014, p. 103). Sua crítica estendia-se também a uma concepção mística sobre o Estado, em que a este era atribuído consciência e vontade soberana inata, de maneira a não haver distinção entre governantes e sujeitos num “Estado suficiente”. Ao contrário, uma adequada percepção do Estado haveria de concebê-lo como um “todo orgânico”, desenvolvido no decorrer da história, ao passo em que a Sociedade haveria de ser compreendida como um “organismo moral”   . Ou seja, tanto Estado e Sociedade precisariam ser concebidos distintivamente em sua essência, quanto ao se pensar a Sociedade, esta existiria numa composição de esferas autônomas, anteriores ao Estado quanto a sua instituição (JELLEMA, 1957), porém equivalente a este em matéria de soberania, numa relação harmoniosa entre si (KENNEDY, 2013). Estas “Esferas de Soberania” haveriam de servir à “sua própria gama de necessidades e interesses humanos, livres de interferência do Estado e soberanas em sua própria esfera” (HESLAM, 2002, p. 17-18, tradução nossa)  .

Kuyper prossegue estabelecendo que o Estado deva desempenhar três papeis fundamentais em relação as “Esferas de Soberania”, a saber, o reconhecimento, o apoio e a resolução de conflitos entre elas (MCILROY, 2003). Ao governo (Estado), está conferido o dever de transmissão de justiça, a manutenção da ordem entre as esferas por meio das leis, sendo um “árbitro” entre elas, sem, contudo, intervir individualmente nas esferas sociais. Logo, o Estado na teoria kuyperiana político-social das “Esferas de Soberania”, deve ser concebido como um governo limitado em sua autoridade por seu próprio escopo de atuação e princípio regulador interno, determinado pela “soberania primordial”, capaz de promover justiça e ordem. Entretanto, esta “limitação” não seria uma restrição exclusiva para com o Estado em si. Antes, as demais esferas sociais individuais como escola, negócios, família, igreja, todas possuem seus limites de atuação dentro de sua própria lógica de funcionamento em sua esfera em específico (KENNEDY, 2013).

Peter S. Heslam (2002, p. 24, tradução nossa)  corrobora para com esta percepção quando afirma que:  

Para Kuyper, o Estado não deve interferir na vida das esferas, a menos que surja conflito entre elas, caso estes em que deve atuar como árbitro, para restaurar a justiça. No curso normal dos acontecimentos, serve como uma capacidade habilitadora, facilitando o desenvolvimento livre e equitativo de cada esfera social. Tanto Max Weber quanto Leonard Hobhouse chegaram a um entendimento igualmente pluralista das esferas sociais (ou “associações”), e o primeiro-ministro britânico Tony Blair, em seu panfleto The Third Way, endossa o uso do Estado como uma força habilitadora, protegendo Comunidades e organizações voluntárias eficazes, encorajando seu crescimento.

Disto decorre então que nesta tradição holandesa de pensamento, ao Estado é conferido aquilo que Bob Goudzwaard (BLOCK; HEXHAM, 1982) intitula de “Intervencionismo Moderado”. Ao Estado é legado a autoridade de agir na Sociedade no intuito de restaurar o equilíbrio da balança de poder entre as Esferas Sociais de Soberania.

A soberania de cada uma das esferas deve ser preservada para a manutenção do tecido social. Nesse sentido, o Estado deve ser um agente capaz de restabelecer a ordem e a justiça quando há o desequilibro nestas esferas, sendo sua função e dever:

[…] primeiro, ele deve intervir quando esferas distintas entram em conflito ameaçando a separação entre elas (por exemplo, criação de um “governo paralelo” ilegítimo e privado, como é o caso da “máfia”); segundo, deve combater o abuso de poder dentro das esferas – protegendo, assim, o mais fraco (por exemplo, violência na família, abuso infantil); terceiro, deve garantir a manutenção da unidade do Estado, por meio das obrigações naturais e financeiras dos governos. (DOOYEWEERD, 2014, p. 21)

Tanto o Estado quanto a Sociedade devem reconhecer as devidas esferas de soberania em que atuam, compreendendo também a possibilidade de interação entre elas, para que haja o desenvolvimento humano e social desejável. Contudo, uma vez que o Estado é responsabilizado pela promoção da justiça, o equilíbrio entre as esferas, cabe a ele compreender sua própria lógica interna de atuação, bem como sua vocação de velar pelo respeito mútuo entre as demais esferas sócias e seus limites (GOUDZWAARD, 1982).

Uma vez apresentada a teoria político-social kuyperiana das “Esferas de Soberania”, bem como o desenvolvimento do conceito de Estado e sua relação com as esferas sócias, passaremos agora a tratar do aspecto econômico em relação ao pensamento político-social kuyperiano.

A tradição Kuyperiana sobre o aspecto econômico

 Na abrangência do seu pensamento, Kuyper propôs alguns apontamentos sobre o aspecto econômico de sua teoria político-social, os quais foram desenvolvidos, organizados e ampliados pelos herdeiros do seu pensamento no campo da Economia, como Bob Goudzwaard, Nicholas Wolterstorff, Roland Hoksbergen, John P. Tiemstra, Joost Hengstmengel, para nomearmos alguns. Afinal, tanto Kuyper asseverava a necessidade de se desenvolver uma teoria econômica pautada no pensamento Calvinista, quanto o filósofo Herman Dooyeweerd, um dos principais herdeiros do pensamento kuyperiano, grande contribuinte para a estruturação desta tradição, afirmou que a “[…] prática da ciência econômica dominada pelo motivo-base da religião Cristã, não se limitaria ao campo da chamada política econômica. Ela deveria começar com uma reforma dos fundamentos da própria teoria econômica”³⁷ (DOOYEWEERD, 1946, p.1).

James D. Bratt aponta-nos a presença coordenada do aspecto político, econômico e religioso do pensamento kuyperiano. Sua maior preocupação era o de traçar um sistema estruturado integral e integrado de pensamento, mais do que focar-se nos aspectos individuais de suas partes.  De sua abordagem econômica e política, Kuyper conseguiu desenvolver uma teoria comunitarista, rejeitando os modelos socialistas e individualistas de organização do tecido social, associado a uma ética comunitarista que busca o equilíbrio entre os poderes, bem como o estabelecimento daquilo que chamou de “justiça”, tratado anteriormente neste artigo.  Sua teoria das esferas apontaria para aquilo que Kuyper intitulou de “comunidade confessional”, em que cada uma destas comunidades haveria de ter a capacidade de desenvolver instituições nas mais distintas esferas, mantendo sua estrutura confessional segundo seus critérios fiduciários particulares. Assim, o conceito de “comunidade confessional” estaria diretamente ligado ao pensamento calvinista de que o homem é um ser religioso por natureza, devendo expressar seus compromissos de fé em alguém ou alguma coisa (BRATT, 2013).

John P. Tiemstra afirmará que sobre este pensamento, Kuyper constrói a ideia de não separação entre a cultura e a religião,³⁸ o que também seria afirmar que todo o pensamento científico, acadêmico e humano, estaria assentado sobre pressupostos religiosos, incluindo também, a economia (DEAN; WATERMAN, 1999).

Ao propor uma perspectiva comunitarista sobre sociedade e economia, Kuyper apoiava um modelo intitulado de “mordomia”, ou oikonomia ³⁹  (HENGSTMENGEL, 2015; GOUDZWAARD, 1982), provenientes de uma ética cristã do trabalho, da economia e do trato com o social. No tocante a questão das propriedades, a propriedade privada e a propriedade coletiva não deveriam ser tidas como absolutas, uma vez que a “soberania última” não estaria repousada sobre os ombros dos indivíduos, nem da Sociedade, tão pouco do Estado. Sobre o trabalho, este deve ser organizado maneira a produzir justiça, ao passo que ao Governo, cuja tarefa era a ordem justa das esferas, haveria a responsabilidade de promover leis trabalhistas. Caridade privada generosa e assistencialismo governamental mínimo estavam também presentes na proposta kuyperiana de pensamento (DEAN; WATERMAN, 1999).

Kuyper possuía uma profunda preocupação com as questões conectadas ao aspecto socioeconômico em seu tempo, principalmente aquelas concernentes ao capitalismo industrial a partir de 1870, levando-o a construir uma crítica neo-calvinista sobre estas questões.  Como parlamentar (1874), seu programa de ação contemplava reformas tributárias em que se praticava a taxação de artigos luxuosos, ao mesmo passo em que baixos impostos eram estabelecidos sobre aquilo tido como necessário à vida cotidiana nacional. Seu foco estava no combate do que intitulou de “a acumulação de capital”, buscando inclusive abordar temas relativos às leis corporativas, opondo-se a investimentos gananciosos de altos riscos (portfólios de investimento), níveis de especulações fora de controle na prática de movimentação de capital e moedas, assim como aquilo que denominou de “comércio fictício” (DYKE, 2013).⁴⁰

Sobre as bases desta tradição, kuyperianos buscam ampliar e aplicar as teses propostas por Kuyper nas diversas facetas do conhecimento humano seja mediante a análise das estruturas e das leis que regem as esferas (kuyperianismo estrutural), seja mediante o foco nas relações entre o homem, a “soberania primordial” em seus decretos e a própria natureza (kuyperianismo relacional). Enquanto o primeiro foca-se em normas e leis universais, buscando positiva-las, o segundo ocupa-se em aprimorar as relações num dado contexto histórico, podendo ser distintas dependendo da comunidade e do período em que elas ocorrem (HOKSBERGEN, 1992).

A despeito desta dupla abordagem dentro da teoria político-social neo-calvinista sobre as esferas, a tradição kuyperiana de pensamento estabelece uma crítica contra a Economia Contemporânea, ou Economia Neoclássica Dominante, basicamente em dois níveis: (a) uma crítica à estrutura teórica; (b) uma crítica aos assuntos econômicos.

O argumento crítico apontará para a falácia pretendida pelo campo científico e teórico em estabelecer um suposto argumento de neutralidade religiosa do pensamento humano na estruturação teórica, pautada no empirismo, no positivismo e no método de falsificação Popperiano, advindos de uma perspectiva naturalista epistemológica. O desdobramento disto seria a inclinação mecanicista da economia neoclássica a partir de Adam Smith, mediante apropriação de conceitos newtonianos, que aplicados ao homem, transformaria o valor, a vontade e a escolha humana numa mera parte do mecanismo e não como fatores singulares que devem compor também a análise econômica (STORKEY, 1968). Destarte, John P. Tiemstra (1993; 1999) aponta que do ponto de vista ético, o utilitarismo, individualismo e o materialismo estão entranhados na perspectiva econômica neoclássica, assim como na questão metodológica, depositam demasiada confiança nos fundamentos empíricos epistemológicos e nas técnicas analíticas matemáticas.

Ademais, o kuyperianismo denuncia, mediante uma crítica social-econômica, aquilo que Bob Goudzwaard (1979; 1982) considerou como um problema da sociedade ocidental, mais especificamente, os motivos fiduciários basilares que a conduziu. Por meio de uma análise histórica, Goudzwaard conclui que dentre os pressupostos necessários para o crescimento e desenvolvimento do sistema capitalista ocidental, estaria uma profunda crença no progresso como sustentáculo da esperança e do destina humano, bem como o abandono das bases fiduciárias sustentadas pela sociedade medieval e a apropriação dos novos pressupostos oriundos da Renascença e do Iluminismo, pautados no humanismo e na lei natural. Disto decorreria então a incapacidade do capitalismo ocidental de lidar com questões como disparidade de renda, degradação ambiental, inflação, dentre outras. Devido sua esperança, ou fé, no desenvolvimento tecnológico e na prosperidade material, acabou negando o princípio regulador interno da esfera econômica, assim como a perspectiva de mordomia devida a esta, por meio de uma relação “idólatra”⁴¹ para com estes rudimentos, em que as aspirações humanas e a busca por felicidades se tornaram ilusórias.

Por meio da “crítica arquitetônica”, Kuyper apontará que o Estado teria permissão de intervir na sociedade em momentos de injustiça social – “intervencionismo moderado” – em qualquer uma das esferas que a compõe. Havendo, por exemplo, a exploração dos empregados e suas famílias por parte das empresas a quem estão vinculados, o Estado deveria se envolver para que houvesse a restauração do equilibro e a justiça social. Outros exemplos seriam a criação de leis trabalhista e de proteção salarial buscando salvaguardar o trabalhador e suas famílias, a proteção ambiental mediante legislação adequada em face do extrativismo desregulado, ou ainda, a proteção de instituições mais fracas perante as mais fortes em qualquer esfera (TIEMSTRA, 1999).⁴²

Entretanto, é fundamental ressaltar que nesta tradição de pensamento, Kuyper não abre espaço para uma atuação irrestrita e não regulada do próprio estado. Como Hengstmengel (2013, p. 127, tradução nossa) afirma, “o papel central do governo seria o de manter as relações legais entre as diferentes esferas, de uma maneira que faça justiça à sua natureza e assegure o direito de existência”.⁴³

Mesmo havendo um grande foco na normatividade, a tradição kuyperiana intenta ser uma proposta mais abrangente e mais ampla dos estudos econômicos. Como aponta-nos Hoksbergen (1992), o pensamento kuyperiano busca abordar questões relacionadas ao meio ambiente, a propriedade privada, o papel do Estado em relação à esfera econômica, a justiça econômica, as questões sobre consumo e investimentos, o papel da tecnologia na economia, o desenvolvimento econômico, bem como programas de bem-estar social, distribuição de renda, sustentabilidade, pobreza e negócios. Há ainda uma grande ênfase na interação entre as instituições pertencentes às distintas esferas da sociedade e os indivíduos que as compõem. Isto faz com que a tradição kuyperiana de pensamento tenha similaridades e aproximações para com a teoria econômica institucionalista, de forma que ambas tratem sobre questões da ordem da moral e da ética, buscando compreender a economia de forma sistêmica e a sociedade como um organismo complexo e abrangente.

Uma perspectiva reformacional de pensamento como proposta por Kuyper e seus herdeiros, intentará estabelecer uma harmonia interdisciplinar mediante a cooperação entre os diversos campos do saber, constituindo assim uma teoria político-social pluralista conforme apresentado neste artigo. Mediante isto, Shmiesing (2001, p. 185, tradução nossa) irá nos afirmar que para o pensamento kuyperiano, “a economia não é vista como uma ciência altamente matemática e empírica, mas como uma ciência social inerentemente integrativa”.

Tendo isto em mente, passaremos então para a última seção deste artigo em que buscamos fazer alguns apontamentos teóricos, na tentativa de se estabelecer alguns contornos do que poderia ser uma contribuição político-social kuyperiana para os estudos em Economia Política Internacional.

Uma contribuição político-social Kuyperiana para os estudos em EPI

Argumentamos a favor do pensamento Kuyperiano, uma vez que tal perspectiva teórica tem demonstrado sua riqueza e versatilidade, sendo capaz de promover uma importante contribuição nos mais distintos campos do saber e do conhecimento humano. Por meio de Kuyper e seus herdeiros, poderíamos afirmar que uma verdadeira escola de pensamento (Escola de Amsterdã) tem sido estabelecida e ampliada para as mais diversas áreas do conhecimento humano, incluindo o campo das Relações Internacionais em âmbito nacional e internacional (DOOYEWEERD, 2010).⁴⁴
 
Deste modo, nos propomos a pensar em quais termos o pensamento kuyperiano poderia contribuir para o campo da Economia Política Internacional (EPI) nos Estudos Internacionais, na confluência de ambos os aspectos ou esferas, político e econômico, o qual passará a ser trabalhado a partir daqui.

a) Uma proposta normativa kuyperiana-reformacional para o campo de EPI

Robert Gilpin (1987, p.3, tradução nossa), irá pontuar que “há uma necessidade imperiosa de integrar o estudo da economia internacional com o estudo da política internacional”,⁴⁵ e isto no intuito de se compreender as forças operantes no globo. Destarte, para Gilpin, foi justamente da interação entre Estado e Mercado naquilo que ele chama de “mundo moderno”, que a economia política veio a ser um campo necessário para a compreensão da confluência entre a esfera econômica e a esfera política, seja no âmbito doméstico ou internacional. Disto aponta o autor que o próprio campo da EPI tem se desenvolvido em três linhas de pensamento distintas, a saber, nacionalista, liberal e marxista. Assim, temos que para o nacionalismo, o aspecto político haveria de ter primazia sobre a economia. Para a perspectiva liberal, as esferas política e econômica seriam separadas de forma a não haver interferência do Estado sobre o Mercado. Por sua vez, o pensamento marxiano aplicado a EPI, apontaria para o fato de que a economia daria o suporte necessário à política, sabendo que as lutas de classes seria um fator delimitador para a distribuição de riqueza (GILPIN, 1987).

Benjamin Cohen irá ampliar esta compreensão ao apontar outra possível divisão do campo de EPI nos Estudos Internacionais em duas escolas ou tradições de pesquisa: (a) a vertente ou escola Americana, que estabelece o conceito de estado e soberania no centro de sua ontologia, acrescida de uma epistemologia reducionista, empírica e positivista da realidade, tendo como teóricos Keohane, Nye e Krasner; (b) a vertente ou escola Britânica que se fundou sobre critérios de diversidade epistemológica, normatização teórica e um forte componente crítico em sua argumentação, tendo como proponentes Robert Cox e Susan Strange (COHEN, 2007).

Kuyper e seus sucessores procurarão estabelecer uma tradição de pensamento que busca manter uma análise ou concepção pluralista da realidade, ao mesmo tempo em que combatem qualquer tentativa de teorização que estabeleça um critério reducionista de analise no qual, um único aspecto da realidade seja sobreposto a qualquer outro. Lucas Freire nos apontará uma tendência comum no pensamento teórico em estabelecer um critério último e absoluto como fundamento da realidade, fazendo com que as teorias sejam desenvolvidas a partir de critérios reducionistas filosóficos da realidade, geralmente caracterizados pelas terminações ismos. Estes ismos, do ponto de vista intelectual, demonstrariam duas importantes questões: (a) que o reducionismo poderia nos conduzir a uma perspectiva distorcida do que se procura estudar, (b) ao mesmo tempo em que aponta para o fato de que a competição entre estes ismos, presentes nos mais distintos campos de estudo e do saber humano, também captaram distintos aspectos fundamentais para a compreensão de um todo da realidade que não devem ser ignorados (FREIRE, 2016).

Deste modo, uma perspectiva kuyperiana reformacional da EPI, poderia estabelecer uma contribuição mais ampla e abrangente dos estudos da Economia Política Internacional, uma vez que compreende a diversidade e a complexidade deste campo dos Estudos Internacionais, sem perder de vista a necessidade de se relacionar as esferas que compõe a realidade social humana. Uma proposta kuyperiana de pensamento político, social e econômico, partindo de sua teoria das “Esferas de Soberania”, demandará um engajamento transdisciplinar na tentativa de se compreender a realidade mais ampla, bem como aquela inerente ao objeto de estudo da EPI. Cohen (2007), em concordância com Lake (2006), afirma que o aspecto interdisciplinar seria próprio do campo da EPI, uma vez que ela se constitui também como uma vertente amplamente diversificada do estudo da Economia Mundial.

A “cosmovisão pluralista” kuyperiana reformacional permitirá ainda uma análise mais profunda para além das relações entre Estado e Mercado, como apresentadas por Gilpin (1987), permitindo a inserção de outros aspectos no horizonte de experiência humana na análise teórica como, por exemplo, a influência dos pressupostos e formulações conceituais advindos de uma tradição religiosa de pensamento como o Cristianismo ou o Islamismo.⁴⁶

Dylan Pahman irá propor o desenvolvimento de uma Economia Política Kuyperiana em que se busca resgatar o papel da ética e da análise normativa na relação com a economia. Apesar do fato de que a Economia se estabeleça atualmente como um campo distinto do conhecimento, ela teria suas raízes ligadas a Economia Política e os estudos de moralidade provenientes do campo da Teologia. Kuyper afirma que mesmo sendo as esferas de conhecimento distintas entre si, haveria uma relação entre a esfera de origem e o novo campo do saber desenvolvido a partir desta. Portanto, as perspectivas kuyperianas sobre moralidade e ética poderiam ser aplicadas ao estudo dos aspectos políticos e econômicos ligados a EPI (PAHMAN, 2016).

Ao tratarmos da matéria da normatividade no campo da Economia Política, o pensamento Kuyperiano poderá contribuir com perspectivas da ordem moral e ética mediante seus pressupostos fiduciários advindos da tradição cristã e calvinista de pensamento, uma vez que, como aponta-nos Rasmusen (2014), das suposições religiosas costuma-se afluir tanto implicações positivas quanto normativas. Uma questão a ser problematizada, por exemplo, seria o trato para com o aumento da desigualdade econômica via uma perspectiva kuyperiana de igualdade e diversidade que considere fatores morais no trato para com a esfera econômica, tais como, a ganância, a inveja e a malícia, tão presentes nas esferas políticas e econômicas da sociedade, sem que com isto seja ignorado as distintas capacidades individuais dos agentes sociais que confere a estes o seu devido ganho, e a necessidade de não favoritismo seja para com pobres ou ricos (BALLOR, 2013).

Da escola Britânica de EPI, mediante as propostas teóricas de Robert Cox, houve uma ampliação analítica para com o campo, de maneira a agregar no escopo da análise teórica dos fatos, outros agentes que não o Estado somente. Atores transnacionais, forças sociais e uma concepção ampla e complexa de sociedade, passaram a integrar as variáveis analíticas para a produção de conhecimento inerente a EPI. Uma perspectiva kuyperiana da Economia Política Internacional se valeria dessa abrangência analítica em que atores não-governamentais, como as ONGs, principalmente aquelas cujo vínculo confessional estivesse ligado à perspectiva cristã e/ou reformacional de valores e princípios, poderiam compor um novo grupo investigativo em que se busca compreender os efeitos das ações desses atores na política global.

b) Diálogo e Antítese nos estudos de EPI: aproximações e distanciamentos

Como pontuado anteriormente, partindo da escola Britânica da Economia Política Internacional, foi desenvolvido no campo uma abordagem teórico-crítica por meio da qual o pensamento Kuyperiano poderia se valer muito, na media em que propusesse uma dinâmica de aproximações e distanciamentos que lhe é característica, intitulada de “diálogo e antítese”.

Susan Strange (1984, p. x, tradução nossa)⁴⁷ postulou que a EPI deveria ser “[…] sobre justiça, bem como sobre eficiência: sobre a ordem, a identidade e a coesão nacional, incluindo o respeito-próprio, assim como sobre custo e preço”.

Na teoria das “Esferas de Soberania” de Kuyper, a temática da justiça é fundamental para a manutenção e o equilíbrio das esferas. Seja no âmbito político ou econômico, doméstico ou internacional, Kuyper procurou propor um pensamento que pudesse fomentar o equilíbrio entre os poderes (BRATT, 2013).

O Estado, ou governo, possuiria o dever de velar pela justiça entre as esferas, de maneira que ações intervencionistas moderadas na economia, na sociedade e nas demais esferas sociais, não seriam estranhas ao pensamento kuyperiano. Em face (1) do conflito entre as esferas, (2) da existência de indivíduos em um quadro de vulnerabilidade em que sua proteção é necessária e (3) mediante a necessidade da salvaguarda da unidade estatal, o Estado haveria de intervir visando o reestabelecimento da ordem social e da justiça, uma vez que “nenhuma esfera haveria de exercer autonomia, mas somente responsabilidade” (GOUDZWAARD, 1982, tradução nossa).⁴⁸ Contudo, ao Estado não era conferido soberania superior entre as demais esferas existentes no tecido social, nem tão pouco se esperava do Governo uma ação intervencionista “redentiva” de todos os problemas e impasses nas esferas. Não seriam as ações de intervenção estatal no mercado que haveria de solucionar todos os problemas sociais, uma vez que o governo também é capaz de cometer erros e compondo uma esfera dentre outras tantas, também precisaria eventualmente ser regulado ou limitado (TIEMSTRA, 1999).

Por seu turno, partindo de uma proposta kuyperiana de pensamento, Phillip D. Shadd aponta-nos que a temática da justiça social não estaria ligada exclusivamente ao Estado, seja em âmbito doméstico ou internacional, mas também se estenderia a outras instituições políticas, incluindo aqui aquelas de caráter transnacional. A relação seria estabelecida da seguinte forma: devido à sua natureza política, o Estado haveria de ter como norma fundamental a justiça social, assim como qualquer outra instituição política. Assim, este “imperativo” para a vocação da justiça pública ou sócia, haveria de se estender às instituições políticas internacionais ou transnacionais como o Fundo Monetário Internacional, as Nações Unidas, a União Europeia, a Organização Mundial do Comércio, além das estruturas domésticas de governo como cidades, parlamentos e governos provinciais (SHADD, 2017, p. 107).

Destarte, Bob Goudzwaard (1979; 1984; 2011; 2013), partindo da tradição de pensamento político-social kuyperiana, busca apresentar-nos uma contribuição para com os estudos sobre Globalização, Capitalismo Internacional, a crise financeira internacional e a questão da pobreza. Em sua abordagem, Goudzwaard fará uma crítica para cada uma destas instâncias.

No aspecto da Globalização, aponta-nos a diferenciação entre dois tipos de Globalização, uma ad bonum partem  em contraposição aquela ad malam partem.⁴⁹ A crítica estaria localizada nesta última, marcada pela ganância e a apropriação utilitarista do globo e de seus recursos por parte das nações ricas, para satisfação dos interesses econômicos e políticos dos grupos dominantes, ignorando a necessidade da relação de mordomia para com os recursos escassos e limitados.

Nas questões referentes ao Capitalismo Global, Goudzwaard argumenta que no período medieval, a igreja rogou para si o domínio sobre o todo da vida social, buscando a soberania plena sobre as demais esferas da experiência humana. Nos últimos duzentos anos, o Estado transgrediu os limites de sua esfera, dominando sobre os negócios e sobre a família. Entretanto, no presente tempo, as “esferas de soberania” são constantemente violadas pelo domínio econômico e financeiro. O capital global em movimentação na economia mundial, por meio dos fluxos financeiros no mercado especulativo, é capaz de forçar quedas drásticas de moedas nacionais, colocando em risco países mais vulneráveis e desestabilizando economias inteiras, transformando a economia de bens e serviços refém dos mercados financeiros globais. Dyke (2013, p. 118) salienta, a exemplo de Kuyper já no século dezenove, ser necessário o manter uma diversidade no tocante ao comércio internacional e o investimento na indústria, uma vez que o ato de depositar todos os “ovos numa única cesta” seria um movimento de alto risco.

A profunda crise econômica mundial atual, não poderia escapar inclusive a economia das nações desenvolvidas do globo, em que se configura uma relação direta entre sua profundidade da crise e sua permanência. Grandes bancos estabeleceram sua hegemonia no ocidente, mediante altíssimo volume de empréstimos a investidores especulativos como os fundos de investimento hedge. Mesmos após a quebra e a recuperação estatal dos bancos, os mercados financeiros, vias as manobras especulativas, ainda determinam sobre a saúde ou a falência das economias nacionais, fazendo com que outras esferas da vida social sejam violadas. Aqui Goudzwaard aponta para um fator nítida de senhoriagem, em que a sociedade se torna subjugada perante o domínio de um aspecto ou esfera do horizonte da realidade humana, a saber, o econômico/financeiro.

Diante da questão da pobreza em relação à crise estabelecida, uma resposta kuyperiana se estruturaria em uma abordagem “Multi-Camadas”, sendo elas dispostas em três níveis analíticos: (a) os fatos sociais concretos, (b) a causa estrutural da pobreza e (c) as razões culturais e espirituais para o aumento e a persistência da pobreza. Somados a isto, Goudzwaard estabelece mais dois elementos: (d) a coragem política e (e) uma visão desenvolvimentista de longo-prazo buscando corajosas reformas estruturais. Já em seu tempo, Kuyper (1991, p. 79, tradução nossa) afirmaria que “a questão social possui um caráter internacional […]”, demandando assim uma resolução não somente no âmbito doméstico, mas também no âmbito internacional.

Considerações finais

O presente artigo buscou estabelecer uma proposta inicial para se pensar o campo da Economia Política Internacional através de uma abordagem reformacional do pensamento teórico. Para tanto, recorremos à tradição de pensamento político-social e econômico proveniente de Abraham Kuyper e seus herdeiros.

Mediante uma proposta interdisciplinar e pluralista, apresentamos (1) Abraham Kuyper como o patrono da Escola de Amsterdã, seu contexto e as bases de seu pensamento. Num segundo momento (2), expomos a teoria político-social kuyperiana conhecida como “Esferas de Soberania”, apontando a concepção kuyperiana de Sociedade e suas esferas soberanas, bem como a relação desta com o princípio ordenado da realidade, proveniente de sua herança calvinista de pensamento. Posteriormente, (3) tratamos dos conceitos políticos sobre Estado, Soberania e Justiça Social, dentro da teoria das esferas kuyperiana, em contraponto a soberania-popular revolucionária e a soberania-de-estado germânica hegeliana. Em seguida, (4) apresentamos o aspecto Econômico da esfera social, mediante a proposta kuyperiana desenvolvida inicialmente por Kuyper, e ampliada por seus herdeiros no capo da economia, economia política, economia ética, economia teológica, dentre outras. Ao final, (5) desenvolvemos alguns apontamentos e contribuições reformacional iniciais para o campo da EPI, tratando do aspecto normativo da disciplina, bem como através de uma abordagem típica do pensamento kuyperiano intitulada de “diálogo e antítese”, de maneira exploratória e introdutória, em que se buscaram aproximações e distanciamentos críticos entre o campo da EPI e a tradição kuyperiana reformacional.

Muito ainda há que ser feito, sendo necessária inclusive uma avaliação crítica do aqui proposto. Ademais, vários aspectos do pensamento kuyperiano não puderem ser aprofundados, sequer mencionados devido à proposta deste artigo e a abrangência do pensamento reformacional. Todavia, pensamos ser possível afirmar, assim como Peter Heslam (2002, p. 24, tradução nossa) ⁵⁰, que “a visão sócio-política de Kuyper é capaz de fornecer uma ferramenta eficaz no desenvolvimento de uma crítica responsável aos desenvolvimentos sociopolíticos e econômicos atuais”.

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____________________________________
¹O presente artigo, desenvolvido sob a orientação do professor Dr. Leonardo César Souza Ramos, foi apresentado como critério para a conclusão da matéria de Economia Política Internacional, no programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado) em Relações Internacionais PUC-Minas. Contribuições, visando o enriquecimento do debate, serão de grande valia para o desenvolvimento da pesquisa.
²Para uma melhor compreensão sobre a criação e desenvolvimento do partido Anti-Revolucionário holandês, ver: BOER, Remco. The Anti-Revolucionary Vanguard: The party cadre of the Anti-Revolutionary Party in the Netherlands 1869-1888. (VU University Amsterdam, 2008).
³KOYZIS, David T. Visões & Ilusões Políticas: Uma análise & crítica cristã das ideologias contemporâneas. Editora Vida Nova. São Paulo, 2014. p. 274.
⁴“[…] indicate its repudiation of militantly secular French revolutionary liberalism rather than its hostility to progressive social reform”.
⁵Para uma ampla descrição bibliográfica em Abraham Kuyper, ver: KUIPERS, Tjitze. Abraham Kuyper: AN Annotated Bibliography 1857-2010. (Brill, 2008)
⁶Duas escolas de pensamento político pluralista se destacam: a Inglesa e a Americana. A primeira (Inglesa) constituía-se em uma crítica ao poder soberano e centralizador do Estado. Já a segunda (Americana), estabelecia-se como uma teoria que buscava explicar o processo de disputa pelos grupos de interesse dentro de um determinado Estado. Ainda que o Pluralismo Calvinista Holandês possua pontos correlatos ao Pluralismo Político americano ou inglês, estabelece-se distintivamente sobre a tradição de pensamento calvinista, desenvolvida pela doutrina de João Calvino das esferas de soberania, e ampliada na teoria política pluralista de Johannes Althusius (1557), um de seus herdeiros.
⁷Segundo Bob Gouzwaard em “Christian Social Though in the Dutch Neo-Calvinist Tradition”, o termo “Neo-Calvinismo” foi uma expressão inicialmente utilizada por Max Weber em seus escritos sobre sociologia da religião, no intuito de escrever o ressurgimento do uso dos ensinos de João Calvino sobre política e o social, predominantemente na Holanda entre os séculos XIX e XX.
⁸A palavra “biocosmovisão” seria a palavra-conceito utilizada na tradução em língua portuguesa, visando a sintetização de dois conceitos presentes na argumentação kuyperiana, a saber, o conceito de “visão-de-mundo” ou “cosmovisão” (world-view), bem como o conceito de “sistema-de-vida” ou “percepção-de-vida” (life-view). Por meio desta palavra-conceito, que engloba a “cosmovisão” e o “sistema-de-vida”, Kuyper visa apresenta o amplo alcance e vasta capacidade deste sistema reformado de pensamento chamado de “Calvinismo”, presente em toda a estrutura de seu pensamento.
⁹“[…] the entire complex of historical phenomena in the fields of church, statecraft, morality, society, science, etc. […]”
¹⁰OLIVEIRA, Fabiano de Almeida. Philosophando Coram Deo: uma apresentação panorâmica da vida, pensamento e antecedentes intelectuais de Herman Dooyeweerd. Fides Reformata. São Paulo: SP, v. 11, n. 1, p. 73 – 100, jan – jun. 2006. p. 77.
¹¹Kuyper recorria ao uso da palavra “ciência”, não no sentido de “ciências naturais” somente. Ciência em Kuyper englobaria não somente as matérias exatas, mas também aquelas concernentes às ciências humanas em geral, as chamadas “artes liberais”, estendendo-se até mesmo ao campo da teologia. Deste modo, para o pensamento kuyperiano a “ciência” representaria todo o universo conectado à academia. Para um aprofundamento na compreensão kuyperiana sobre ciência, teologia e universidade, ver: KLAPWIJK, Jacob em Abraham Kuyper on Science, Theology and University. Philosophia Reformata, n 78, p. 18-46. 2013.
¹²“Christian faith, economic theory, and political policy must be consciously interrelated.”
¹³“[…] also held that it is a serious error to say that Christianity has, or should have, no implications for the organization of the common life or that it pertains only to spiritual yearnings seated in the heart or expressed in the privacy of the prayer group; or that society is best ordered by a secular, pragmatic politics that avoids religions wherever possible. On the contrary, the well-being of the soul, the character of local communities, the fabric of the society at large, and the fate of civilization are intimately related and cannot be separated from theological and moral issues.”
¹⁴A ideia embrionária das “Esferas de Soberania” encontra-se na obra de Johannes Althusius (1614), em que este apresenta uma doutrina apontando que cada associação e entidade social seriam regidas por suas próprias leis, segunda a natureza de cada associação. Em outras palavras, cada entidade social seria soberana em sua esfera própria. Para aprofundamento, ver: ALTHUSIUS, Johannes. Política. Topbooks Editora. Rio de Janiero: RJ, 2003; DOOYEWEERD, Herman. A New Critique of Theoretical Thought. Presbyterian and Reformed Publishing, Vol 3,1969.
¹⁵Guillaume Groen van Pristerer (1801-1876), foi historiador, publicista, estadista, líder político, presidente honorário da “Sociedade para Educação Cristã Nacional” e arquivista da casa real de Orange, proveniente de uma família pertencente à aristocracia. Certamente, foi uma das lideranças mais importantes do movimento que se consolidaria no Partido Anti-Revolucionário holandês, além de inspiração, exemplo e fonte intelectual para Kuyper.
¹⁶“Revolutionary atomism and uniformity”.
¹⁷Ao tratar destas questões, Kuyper reflete o amago das discussões e do pensamento político-social de seu período, discussões estas fortemente influenciadas pelo pensamento de Maquiavel, Hobbes, Bodin, dentre outros. Para uma leitura ampliada sobre o pensamento kuyperiano e a democracia, ver: BOWLIN, John. The Kuyper Center Review: Volume Four – Calvinism and Democracy. Wm. B. Eerdmans Publishing Co. Grand Rapids, Michigan, 2014.
¹⁸“[…] society is organically interwoven, creating an intricate fabric in which the various elements, while retaining their distinctiveness, are linked by a thousand threads.”
¹⁹O núcleo da argumentação kuyperiana sobre a relação da “soberania primordial”, o Estado, a sociedade e a igreja está contida na Terceira Palestra (capítulo 3) do livro Calvinismo, intitulado de Calvinismo e Política, páginas 85-115.
²⁰Por modernidade, busca-se aqui descrever um contexto em que Kuyper estava inserido no século XIX, levando em consideração os princípios do Iluminismo, da Revolução Francesa e da crítica romântica ao Iluminismo. James D. Bratt argumenta que para além do calvinismo, Kuyper também poderia ser descrito como “Puritano, Vitoriano e Moderno”.  Entretanto, mediante o calvinismo de Kuyper, ele haveria de romper com uma série de postulados oriundos da modernidade e do pensamento calvinista moderno anglo-saxão. Ver: BRATT, James D. Abraham Kuyper: Puritan, Victorian, Modern em LUGO, Luis E. Religion, Pluralism, and  Public Life: Abraham Kuyper’s Legacy for the Twenty-First Century. Wm. B. Eedmans Publishing Company, 2002.
²¹Kuyper argumenta que a Revolucão Francesa foi distinta das demais revoluções inseridas num contexto calvinista como a Revolta Holandesa, a Revolução Gloriosa e a Revolução Americana. Estas três ultimas, argumenta Kuyper, mantiveram intactas o conceito teológico de soberania divina que regeria toda as demais esferas humanas e sociais, que por sua vez, estariam em equivalência de poder e soberania entre si, sem sobreposição ou submissão entre elas. A Revolução Francesa, por seu turno, alocou a soberania última na vontade humana do indivíduo que, posteriormente, desenvolveu-se no conceito de soberania-popular.
²²“Kuyper’s Third Way between the evils of popular-sovereignty, on the one hand, and State-sovereignty, on the other, was sphere-sovereignty—or, as he called it himself, “sovereignty in the individual social spheres.””
²³Esta denúncia presente na argumentação Kuyperiana, compõem aquilo que ele próprio chamou de “uma crítica dos fundamentos” da sociedade moderna, designada também pelo termo “Crítica Arquitetônica” (architectonische kritiek). Ver: GOUDZWAARD, Bob. Christian Social Thought in the Dutch Neo-Calvinist Tradition. Religion, Economics and Social Thought. Vancouver: B.C, p. 251-279, 1982.
²⁴Para uma melhor compreensão ver capítulo três Religious Autonomy and The Limited State em: DALY, Lew. God’s Economy. University of Chicago Press, Chicago, 2009.
²⁵“[…] organizing principle for the whole political and social order […]”
²⁶Alguns Kuyperianos modernos tem se referido a teoria das “Esferas de Soberania” de Kuyper como a “estrutura-resposta da realidade”.  Ver: TIEMSTRA, John P. Every Square Inchn: Kuyperian Social Theory and Economics. Religion and Economics: Normative Social Theory. Springer Science Business Media, LLC, pp. 85-99, 1999.
²⁷“Sovereignty was an idea immediately linked to religion, to the all-encompassing bondage between God and man”
²⁸Harinck aponta-nos que para Kuyper, “o calcanhar de Aquiles do pensamento político-social moderno” não se estabeleceu na rejeição da soberania real, ou no fato dela ter sido alocada no indivíduo e, posteriormente, no povo. O cerne da questão estaria no fato de que a modernidade restringiu a liberdade das pessoas “ao negar as raízes religiosas da soberania, liberdade e justiça”.
²⁹“It was this revolution in the understanding of sovereignty that determined the agenda of nineteenth-century political thinking.”
³⁰“[…] there are in life as many spheres as there are constellations in the sky and that the circumference of each has been drawn on a fixed radius from the center of a unique principle, namely, the apostolic injunction “each in its own order”. Just as we speak of a “moral world”, a “scientific world”, a “business world”, the “world of art”, so we can more properly speak of a “sphere” of morality, of the family, of social life, each with its own domain. And because each comprises its own domain, each has its own Sovereign within its bounds.”
³¹Goudzwaard estabelece três temas para a construção do pensamento social cristão na tradição holandesa não-calvinista: (1) o tema da vocação e do chamado; (2) o tema da antíteses e da graça comum; (3) o tema da crítica arquitetônica da sociedade. Conferir: GOUDZWAARD, Bob. Christian Social Thought in the Dutch Neo-Calvinist Tradition. Religion, Economics and Social Thought. Vancouver: B.C, p. 251-279, 1982.
³²“The neo-Calvinist insistence is that every one of the types of social body just mentioned deserves recognition on its own terms, and that each contains its own unique domain of rights, duties, and authorities—its own “sphere of justice,” to use Michael Walzer’s phrase, or its own “sphere sovereignty,” to invoke Abraham Kuyper’s. This model also enables the various modes of justice I mentioned earlier— retributive, commutative, distributive, social, and so on—to be situated within a coherent framework that resists attempts to reduce justice to only one of these modes. To my mind, a large part of the appeal of a neo-Calvinist concept of justice is that it provides the best prospect of a comprehensive account of these multiple spheres and modes of justice.”
³³Para uma melhor compreensão sobre a relação entre Estado e Justiça na tradição kuyperiana de pensamento, ver Guilherme de Carvalho em Poder Político e Justiça Social na Filosofia Reformacional de Herman Dooyeweer disponível em http://www.mackenzie.com.br/fileadmin/Graduacao/EST/Publicacoes_-_artigos/carvalho_3.pdf
³⁴A influência do pensamento kuyperiano sobre esta questão, tem como base a tradição Historicista Germânica de pensamento, bem como o Romanticismo, mais especificamente, em sua vertente liberal e pluralista, a qual se constitui opositora a percepção hegeliana de soberania.
³⁵“[…] their own range of human needs and interests, free from interference by the State, and sovereign in their own sphere.”
³⁶“For Kuyper, the State is not to interfere in the life of the spheres unless conflict arises between them, in which case it is to act as umpire, to restore justice. In the normal course of events it serves in an enabling capacity, facilitating the free and equitable development of each social sphere. Both Max Weber and Leonard Hobhouse came to a similarly pluralist understanding of social spheres (or “associations”),49and the British Prime Minister Tony Blair, in his pamphlet The Third Way, endorses the use of the State “as an enabling force, protecting effective communities and voluntary organizations and encouraging their growth.”
³⁷“Een wezenlijk door het grondmotief der christelijke religie beheerschte beoefening der economische wetenschap mag zich niet beperken tot het terrein der zgn economische politiek. Zij moet beginnen met een reformatie van de grondslagen der economische theorie zelve.”
³⁸Tradicionalmente, o Calvinismo é marcado por três tendências específicas de expressão de pensamento em relação os aspectos sócias e o aspecto fiduciário: (1) Doutrinarista, também chamada de Confessionalista; (2) Pietista, em que foca-se num dualismo entre sagrado e profano; (3) Culturalista, que também é identificada como sendo Transformacionista, uma vez que, busca, através de seus princípios e pressupostos  casado com as perspectivas fiduciárias, transformar a cultura segundo os critérios relativos a “soberania primordial”, difundidos no pensamento judaico-cristão. Kuyper, sem sombra de dúvida, herda a tradição calvinista culturalista de pensamento. Ver: HOKSBERGER, Roland. A Reformed Approach to Economics: The Kuyperian Tradition. Bulletin of the Association of Christian Economists, no, 1992.
³⁹Joost Hengstmengel trabalha  o conceito de oikonomia em relação a ideia de providência divina, na tentativa de pensar a economia dentro do campo do providencialismo econômico  contemplado o uso do termo nos primórdios da modernidade.
⁴⁰Para um maior aprofundamento sobre os feitos de Kuyper numa perspectiva econômica nacional e internacional, no trato com o intercâmbio comercial internacional e os negócios na indústria financeira, ver: DYKE, Harry Van. Kuyper’s Early Critique of Uncheked Capitalism. Philosophia Reformata, N78, pp. 115-123, 2013.
⁴¹Para um amplo entendimento sobre o conceito de “idolatria” aplicado as questões politicas, econômicas e sociais, ver: GOUDZWAARD, Bob. Idols of Our Time. Downers Grove. IL: InterVarsity Press, 1984. RAMOS, Leonardo. Ídolos do Nosso Tempo: A Cosmovisão Cristã em um Mundo de Esquerdas e Direitas. Fé Cristã e Cultura Contemporânea. Ultimato. Viçosa: MG, pp. 137-152, 2009.
⁴²Tiemstra (1999) adverte que a teoria kuyperiana do Estado, não poderá ser confundida com as propostas de um Estado de Bem-estar Social ou de um Estado Máximo.
⁴³“A central task of the government is to maintain the legal relationships between the different spheres, in a way that does justice to their nature and right of existence”
⁴⁴Ver a introdução editorial da referida bibliografia.
⁴⁵“There is a pressing need to integrate the study of international economics with the study of international politics […]”.
⁴⁶A Religião já tem sido utilizada na formulação teórica nos Estudos Internacionais. Ver: CARLETTI, Anna; FERREIRA, Marcos Alan S. V. Religião e Relações Internacionais: Dos Debates Teóricos ao Papel do Cristianismo e do Islã. Curitiba: Juruá, 2016.
⁴⁷“[…] about justice, as well as efficiency: about order and national identity and cohesion, even self-respect, as well as about cost and price”.
⁴⁸“No sphere may exercise autonomy, but only responsibility […]”
⁴⁹Alguns pensadores dentro da tradição reformacional chamam a “boa globalização” de integração-mundial (world-integratio). Ver: SIENRA, Adolfo Garcia de La. Reformational Economic Theory. Philosophia Reformada. N66, pp. 70-83, 2001.
⁵⁰“[…] Kuyper’s sociopolitical vision is able to provide an effective tool in developing a responsible criticism of present-day sociopolitical and economic developments”.

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• Teologia histórica